Greve em Barra Mansa chega ao quarto dia, vai à Justiça e expõe disputa sobre salários de professores

Postado há 9 dias 29/10/2026 17:17:07 ( Atualizado em 29/10/2026 10:53) | Barra Mansa | Da Redação | Orlando Dias A greve dos profissionais da educação municipal de Barra Mansa, no Sul Fluminense, chega ao quarto dia nesta quinta-feira (29) sem perspectiva confirmada de encerramento. A paralisação, iniciada na segunda-feira (26), é resultado de um impasse entre a Prefeitura e o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ) sobre alterações nas regras de remuneração dos professores. O conflito já chegou ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e levanta uma preocupação adicional: as consequências da mobilização para os estudantes da rede pública. No centro da controvérsia está a Lei Municipal nº 6.182/2026, que modificou as regras de pagamento de gratificações dos profissionais da educação. A principal alteração envolve o adicional de magistério, conhecido como regência, que anteriormente correspondia a 41% do vencimento-base e passou a ter esse percentual como limite máximo. Na prática, a mudança permite que o Executivo municipal estabeleça anualmente o percentual do benefício, respeitando o teto previsto na legislação. Para o sindicato, a alteração retira uma garantia remuneratória e cria a possibilidade de redução dos valores recebidos pelos professores. A Prefeitura sustenta que a medida reorganiza os critérios de concessão das gratificações e afirma que não representa, por si só, retirada de direitos adquiridos. O impasse ganhou intensidade depois da aprovação da proposta na Câmara Municipal, em 22 de outubro. Na ocasião, profissionais da educação acompanharam a sessão legislativa e protestaram contra as mudanças. A mobilização resultou na decisão de iniciar a greve quatro dias depois. Na quarta-feira (28), Dia do Servidor Público, os professores realizaram novos atos de protesto. Sem acordo anunciado entre as partes, o sindicato manteve a paralisação e decidiu recorrer ao Judiciário. De 41% garantidos a um percentual que poderá variar A principal reivindicação dos professores está relacionada à mudança na forma de cálculo do adicional de regência. O Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Municipal, instituído pela Lei nº 4.468/2015, previa originalmente um adicional de magistério de 95%. Depois de alterações promovidas em 2023, o percentual foi estabelecido em 41%. A legislação anterior fixava esse índice para os profissionais abrangidos pelo benefício. Com a mudança aprovada neste mês, os 41% passam a representar o limite máximo da gratificação, cuja definição poderá ocorrer anualmente por ato da administração municipal. A diferença é relevante. Em uma situação hipotética, um professor com vencimento-base de R$ 3 mil teria uma gratificação de R$ 1.230 caso recebesse o adicional integral de 41%. Se o percentual fosse fixado em 30%, por exemplo, o benefício seria de R$ 900, uma diferença mensal de R$ 330. O exemplo é apenas ilustrativo e não representa o salário de um profissional específico da rede municipal. Também não significa que a Prefeitura tenha determinado uma redução para 30%. O ponto central é que a nova regra abre a possibilidade de percentuais inferiores ao anteriormente estabelecido, dependendo dos atos administrativos que regulamentarem seu pagamento. A alteração também alcança outras funções da educação municipal. Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e secretários escolares passam a ter gratificações limitadas a 40%, enquanto profissionais envolvidos com gestão, planejamento e acompanhamento pedagógico poderão receber adicionais de até 41%, conforme os critérios previstos. O sindicato argumenta que a definição dos percentuais por decisões anuais compromete a segurança financeira dos servidores, que dependem da previsibilidade de seus vencimentos para organizar o orçamento familiar. Câmara aprovou mudança por 18 votos a um A alteração nas gratificações foi encaminhada à Câmara Municipal pelo prefeito Luiz Furlani, por meio da Mensagem nº 29/2026. Os registros oficiais do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) confirmam que a proposta foi aprovada na sessão de 22 de outubro por 18 votos favoráveis e um contrário. O único voto contrário foi do vereador Marcell Castro, do PDT. A votação provocou forte reação dos profissionais que acompanhavam a sessão e foi seguida pela convocação de uma assembleia sindical, na qual a categoria decidiu iniciar o movimento grevista. A aprovação ocorreu em meio a divergências antigas entre os profissionais da educação e a administração municipal sobre o pagamento das gratificações. Em 2023, durante a gestão do ex-prefeito Rodrigo Drable, uma mobilização semelhante terminou com a definição da regência em 41%, após discussões que envolveram o valor e os critérios de concessão do benefício. Já em julho de 2025, uma greve de professores foi encerrada depois de negociações com o atual governo municipal. O sindicato afirma que, naquela ocasião, houve compromissos de manutenção dos direitos remuneratórios que agora estariam sendo contrariados. A Prefeitura e o sindicato apresentam interpretações diferentes sobre o alcance desses compromissos. Piso nacional de R$ 5.130,63 também divide Prefeitura e professores Paralelamente à alteração da regência, a administração municipal anunciou a implementação do piso salarial nacional do magistério a partir de 2027. O prefeito Luiz Furlani apresentou a medida como um avanço para os profissionais, informando o valor de R$ 5.130,63. A proposta foi encaminhada à Câmara por meio da Mensagem nº 30/2026 e, conforme os registros oficiais do Legislativo, aprovada por maioria absoluta na sessão de terça-feira (27). Entretanto, o anúncio também provocou questionamentos. O valor de R$ 5.130,63 corresponde ao piso nacional do magistério de 2026, considerado para uma jornada semanal de 40 horas. A legislação federal admite a proporcionalidade do vencimento para professores submetidos a jornadas inferiores. Em Barra Mansa, parte dos profissionais cumpre jornada de 22 horas semanais. Aplicando-se a proporcionalidade ao piso nacional informado, o valor correspondente seria de aproximadamente R$ 2.821,85. Esse cálculo não representa, necessariamente, a remuneração final de cada professor, pois os vencimentos podem variar conforme a jornada, a posição na carreira e a incidência de adicionais previstos em lei. É justamente nessa combinação entre vencimento-base e gratificações que se concentra outra parte do conflito. O sindicato sustenta que a apresentação do piso integral de 40 horas, sem esclarecimento sobre a proporcionalidade e os efeitos da alteração da regência, pode criar uma expectativa de reajuste superior ao que será efetivamente recebido por parte dos servidores. A Prefeitura, por sua vez, afirma que a proposta de implementação do piso respeita as exigências orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal. A aprovação legislativa não esclarece, isoladamente, quanto cada profissional passará a receber. Para isso, será necessário conhecer a tabela de vencimentos aplicável, a jornada de cada cargo e os percentuais das gratificações. Sindicato recorre ao Tribunal de Justiça Diante da aprovação da Lei Municipal nº 6.182/2026, o Sepe-RJ ingressou com uma ação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A entidade pede a suspensão dos dispositivos que modificaram as gratificações e a preservação dos percentuais previstos anteriormente. O questionamento judicial também abrange os adicionais destinados a intérpretes de Libras, secretários escolares e profissionais que atuam na gestão pedagógica. Outro argumento apresentado pelo sindicato envolve a transparência na tramitação legislativa. A entidade afirma que o conteúdo da proposta não estava disponível para acompanhamento público durante parte de sua análise e que essa circunstância comprometeu a possibilidade de participação dos interessados. A ação, conforme informações divulgadas na quarta-feira (28), foi encaminhada para apreciação do desembargador relator. Até a atualização desta reportagem, não havia sido confirmada decisão judicial suspendendo os dispositivos questionados. Portanto, o ajuizamento da ação não significa que as alterações tenham sido anuladas ou que o sindicato tenha obtido decisão favorável sobre o mérito da controvérsia. A definição sobre a constitucionalidade das mudanças dependerá da análise do Poder Judiciário. Outras reivindicações incluem condições de trabalho e educação infantil A discussão salarial representa o principal motivo da greve, mas não é a única reivindicação apresentada pelos profissionais. O sindicato também cobra melhorias nas condições de trabalho, incluindo climatização das salas de aula e revisão das jornadas de determinados servidores. Outra demanda envolve a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, sancionada em janeiro, que reconhece profissionais da educação infantil como integrantes da carreira do magistério quando atendidos os requisitos legais. A legislação considera, para fins de enquadramento, profissionais que exercem funções docentes e atuam diretamente com crianças, possuem a formação exigida e ingressaram por concurso público, independentemente da denominação original do cargo. A norma também prevê regulamentação pelo ente público responsável. O Sepe defende que a Prefeitura examine a situação das auxiliares de creche e adote as providências necessárias para o enquadramento daquelas que preencham as condições previstas na legislação. A reivindicação amplia o conflito para além dos professores que atuam diretamente nas salas de aula do ensino fundamental e envolve diferentes segmentos da educação municipal. Prefeitura considera greve ilegal e admite medidas administrativas A administração de Luiz Furlani reagiu à paralisação afirmando que o movimento é ilegal. Em manifestação encaminhada à imprensa regional, a Prefeitura informou que poderá adotar medidas administrativas em relação aos profissionais que deixarem de comparecer ao trabalho sem justificativa. O posicionamento do governo municipal acrescentou um novo ponto de tensão às negociações. A declaração da Prefeitura, entretanto, deve ser distinguida de uma eventual decisão judicial sobre a legalidade da paralisação. Até o momento, não foi identificada decisão específica do Tribunal de Justiça declarando a ilegalidade da greve iniciada em 26 de outubro. O município também sustenta que a mudança nas regras das gratificações não implica redução automática dos benefícios e que o anúncio do piso nacional representa uma medida de valorização profissional. Os professores, por outro lado, argumentam que a possibilidade de alteração futura dos percentuais compromete a estabilidade da remuneração. O conflito envolve, portanto, não apenas os valores atualmente pagos, mas as garantias legais que determinarão a composição dos vencimentos nos próximos anos. E os alunos? Rede possui mais de 15 mil estudantes Enquanto Prefeitura e sindicato discutem os aspectos legais e financeiros, a continuidade da paralisação provoca dúvidas entre as famílias atendidas pela rede municipal. Barra Mansa iniciou o ano letivo de 2026 com 71 unidades de ensino e mais de 15 mil estudantes matriculados, segundo dados divulgados pela própria administração municipal em fevereiro. A estrutura atende alunos da educação infantil, do ensino fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A dimensão da rede demonstra a importância de informações claras sobre o funcionamento das escolas durante a greve. Apesar das manifestações e da continuidade do movimento, não foi divulgado um levantamento consolidado que permita identificar quantas unidades tiveram aulas interrompidas, quantas turmas foram afetadas ou qual percentual de profissionais aderiu à paralisação. Na segunda-feira (26), o diretor do Sepe em Barra Mansa, Betto Almeida, afirmou que a adesão era significativa e poderia aumentar nos dias seguintes, mas não apresentou um percentual geral. Assim, não é possível afirmar que todas as escolas estejam paralisadas ou quantificar o número de estudantes sem aulas. Outro ponto de atenção é o calendário de sexta-feira (30). A Prefeitura anunciou a transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor Público para essa data, mas esclareceu que as aulas da rede municipal estão previstas para acontecer normalmente, uma vez que a folga dos profissionais da educação já havia sido transferida anteriormente. O comunicado, contudo, trata do calendário administrativo e não resolve, por si só, os efeitos da greve sobre o funcionamento efetivo das escolas. Para as famílias, permanecem questões práticas: quais unidades estão atendendo normalmente, como serão comunicadas eventuais suspensões e de que maneira poderão ser repostas as atividades não realizadas? Essas informações ainda dependem de atualização da Secretaria Municipal de Educação. Impasse se aproxima de uma semana sem solução anunciada Com a continuidade da paralisação, o conflito passa a envolver simultaneamente três frentes: a negociação entre professores e Prefeitura, o andamento da ação judicial e a garantia de continuidade do atendimento escolar. A legislação que altera as gratificações foi aprovada. A proposta referente ao piso nacional para 2027 também recebeu aprovação da Câmara. Entretanto, permanecem divergências sobre os efeitos financeiros dessas medidas e sobre as garantias remuneratórias dos profissionais. Do lado do sindicato, a principal exigência é preservar direitos considerados essenciais para a estabilidade salarial da categoria. A Prefeitura defende as medidas encaminhadas ao Legislativo e mantém sua posição contrária à greve. Entre essas duas posições estão os estudantes e suas famílias, que precisam de informações objetivas sobre o funcionamento da rede e a continuidade do calendário escolar. A solução do impasse dependerá das próximas etapas de negociação, das providências administrativas e das decisões judiciais que poderão ser tomadas. Até lá, a discussão sobre os salários dos professores de Barra Mansa continuará acompanhada por outra questão de interesse público: como assegurar a valorização dos profissionais da educação sem comprometer o direito dos alunos à continuidade das aulas?

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