Castro defende rigidez na legislação penal na abertura do Seminário Pacto pelo Rio

“Nossa legislação hoje faz o crime compensar”, disse o governador, ressaltando ainda a redução da criminalidade no estado

Postado há 2 ano(s) 24/02/2024 20:01:58 ( Atualizado em 13/06/2024 14:17) | Rio de Janeiro | Governo do Estado | Helio de Carvalho O governador Cláudio Castro convocou autoridades dos três poderes e órgãos de controle, além da sociedade civil, para que, juntos, promovam mudanças na legislação penal. A proposta, apresentada nesta sexta-feira (23), na abertura do seminário Pacto Pelo Rio, na Fundação Getúlio Vargas, seria tornar mais rígidas as penas e as possibilidades de progressões de regimes e benefícios penais para quem comete crimes violentos, em especial delitos como tráfico de drogas e de armas. O governador enumerou também importantes dados de redução de crimes em sua gestão, fruto do investimento em tecnologia e inteligência. A redução, em janeiro deste ano, dos casos de letalidade violenta com queda de 15% em relação a janeiro de 2023 é um dos destaques da diminuição da criminalidade no estado do Rio. O indicador, que engloba homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, roubo seguido de morte e morte por intervenção por agente do Estado, apresentou o menor número de vítimas desde 1991, quando iniciou a série do Instituto de Segurança Pública (ISP). Os homicídios dolosos também registraram queda de 3%, o menor número de vítimas desde 1991. As nossas forças de segurança atuam diariamente para todos no estado. Como exemplo, temos os resultados do Réveillon e do Carnaval, eventos bem-sucedidos, em que a população se divertiu em segurança. Além disso, temos a redução dos números de homicídios dolosos, crimes de rua e roubos de carga. Essa realização também é resultado do investimento do Estado em tecnologia e valorização dos nossos policiais. O verdadeiro Pacto Federativo só é possível por meio da reunião dos poderes, da sociedade civil e da imprensa, como estamos fazendo aqui hoje”, Disse Castro. O governador reafirmou também os compromissos da gestão para que o Estado integre um Pacto Federativo, avançando nas soluções de demandas sociais importantes e no combate à violência promovida por mafiosos e terroristas que afeta todos os estados. Enfrentamos um problema crônico e histórico, são situações análogas à de terrorismo: queimam ônibus, colocam barreiras para que a polícia não entre”, completou. Em seu discurso, o prefeito da capital, Eduardo Paes, destacou os dados da segurança como mérito do Governo do Estado: O merecimento deste bom resultado é da gestão do governador Cláudio Castro”, disse Paes. Também estiveram na abertura do evento o ministro do STF Gilmar Mendes; o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio Janeiro, Luciano Mattos; e o presidente da Fundação Getúlio Vargas, Carlos Ivan Simonsen Leal, entre outros. Esse ano, a FGV completa 80 anos e foi fundada aqui no Rio de Janeiro. E todas as pessoas aqui presentes, na mesa de abertura, trabalham para que o Estado seja cada vez melhor”, celebrou o presidente da instituição. Ao longo do dia, cinco grupos de trabalho participam de debates no seminário e trazem à tona temas como governança, infraestrutura, desenvolvimento econômico, justiça e segurança pública. E terão especialistas de cada área atuando nos debates, como o secretário de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor Santos. Entrega de títulos de propriedade Durante o evento, foram entregues títulos de propriedade para algumas pessoas que estavam há anos aguardando o documento. Castro e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, deram em mãos o título à aposentada Juraci Vieira de Barros, de 63 anos. Já não tenho mais meu filho e marido comigo aqui, mas vivo esse sonho por eles. Com o documento, vou poder comemorar e gritar dizendo que agora a casa é minha de verdade”, vibrou. ___________ Apoie o Em Destaque seguindo o site e as redes sociais deste jornal que virou fonte de notícias do Google News, e que há mais de dois anos disponibiliza conteúdo nos principais tocadores de podcasts. Em Destaque, o jornal local sem fronteiras para a notícia!

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