Feliz 2024, Falando de Direito

Postado há 2 ano(s) 26/12/2023 20:26:00 | Rio de Janeiro | Colunista | Dr. Cleber Brazuna Estamos entrando em um novo ano e com ele chega o renovo de projetos e objetivos em todas as áreas. Um ano de eleições municipais que terá uma grande importância no cenário nacional visto que o eleitor, com mais acesso à informação, irá buscar um posicionamento partidário um pouco mais consciente. Exerçamos o sufrágio universal lúcidos. Neste 2023 tivemos importantes avanços na política de combate à violência doméstica, permitindo que os agentes de segurança pública atuem com muito mais eficiência e rapidez, nos inúmeros casos que chegam aos distritos policiais. Os crimes de internet tomam outra vertente. O velho golpe do PIX ou do empréstimo consignado perdem lugar para o estupro eletrônico, bem como, para a pornografia produzida por estudantes com auxílio da inteligência artificial e a venda e distribuição de cigarros eletrônicos, práticas que se equiparam a crime cometidas por jovens de classe média, ou seja, o menino pobre não é mais exclusividade nas manchetes policiais. Por conta desse descontrole no uso dos smartphones começam a surgir legislações, como na Prefeitura do Rio de Janeiro que editou o Decreto 53019/23 que, seguindo a orientação da Organização Mundial da Saúde, limita o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas públicas. Exemplo a ser seguido por todos os prefeitos. O trabalhador passou a ter a possibilidade de se opor ao imposto sindical, decisão essa que a meu ver retira a fonte de recursos dos sindicatos, podendo de alguma forma fragilizar a classe trabalhadora. Um dos grandes avanços que tivemos no direito de família foi a mudança do Parágrafo 2º do artigo 1.584 do Código Civil que passou a impedir a guarda compartilhada de crianças e adolescentes quando houver elementos que evidenciem qualquer risco de violência doméstica ou familiar. No direito das sucessões, o herdeiro indigno poderá ser declarado na esfera criminal, ou seja, com a nova redação do artigo 1.815-A do Código Civil, não será mais preciso decisão, na esfera cível, para excluir um herdeiro da herança nos casos previstos em lei. Por último, e não por acaso, a reforma tributária. Existe um jargão que sempre uso na roda de conversa entre amigos: “o ignorante é muito mais feliz”. Longe de qualquer soberba, quem não se aprofunda muito em alguns assuntos, com toda certeza, sofre muito menos. Contadores, empresários, economistas, analistas tributários e a dona de casa que controla na ponta do lápis o preço do arroz passarão a virada do ano com a carga de adrenalina um pouco mais elevada. A reforma tributária vai criar um forte impacto em toda economia, reflexo esse que chegará na prateleira do supermercado, achatando o salário de quem carrega o país nas costas.   A máquina pública precisa de dinheiro para ser gerida e quem paga essa conta somos todos nós. Tudo vai ser reajustado como em um efeito cascata. A questão é que o impacto para quem está na base da economia, digo a classe trabalhadora, será muito maior do que para quem está no topo da pirâmide; mas, este assunto vamos deixar para 2024. Vou ficando por aqui, desejando paz, harmonia e agradecendo por tudo de bom que 2023 deixou. Até... ___________ Apoie o Em Destaque seguindo o site e as redes sociais deste jornal que virou fonte de notícias do Google News, e que há mais de dois anos disponibiliza conteúdo nos principais tocadores de podcasts. Em Destaque, o jornal local sem fronteiras para a notícia!

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