Lei Maria da Penha completa 17 anos nessa segunda-feira

A Importância Vital no Combate à Violência Contra a Mulher

Postado há 3 ano(s) 06/08/2023 22:14:41 | Miguel Pereira | Direitos Humanos | Helio de Carvalho Hoje, estamos aqui para celebrar um marco fundamental em nossa sociedade, uma conquista que merece ser reverenciada e protegida: o aniversário da Lei Maria da Penha. Nessa segunda-feira (7), esta Lei ímpar completa 17 anos de existência, representando um divisor de águas na luta contra a violência que assola as mulheres em nosso País. Há exatos 17 anos, o Brasil testemunhou uma mudança crucial em sua legislação, com a promulgação da Lei nº 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha.  O nome é uma homenagem à biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher corajosa que se tornou símbolo de resistência e superação após ser vítima de violência doméstica por anos e ficar paraplégica após uma tentativa de homicídio por parte de seu ex-marido. Essa Lei histórica foi promulgada com o objetivo claro de combater a violência contra a mulher em todas as suas manifestações, sejam elas físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais ou morais. A Lei Maria da Penha estabeleceu mecanismos jurídicos eficazes para a proteção das mulheres, fortalecendo a punição dos agressores e, mais importante ainda, empoderando as vítimas para que possam buscar ajuda e romper o ciclo de violência. Ao longo dos anos, muitos avanços foram alcançados graças a essa legislação revolucionária. Foram criados juizados especializados em violência doméstica e familiar contra a mulher, com equipes capacitadas para lidar com esses casos delicados de maneira mais humanizada e eficiente. Além disto, as medidas protetivas de urgência previstas na Lei têm se mostrado instrumentos poderosos para resguardar a integridade das mulheres em situação de risco. Contudo, ainda enfrentamos desafios significativos. A cultura enraizada do machismo e a desigualdade de gênero persistem, alimentando um ciclo de violência que precisa ser rompido. É fundamental que a Lei Maria da Penha seja constantemente aprimorada e aplicada de forma plena em todo o território nacional. Outro ponto de destaque é a conscientização da sociedade. É responsabilidade de todos nós, cidadãos e cidadãs, rejeitarmos a cultura do silêncio e do complô. Denunciar qualquer tipo de agressão é fundamental para combatermos esse problema, e é uma das formas mais eficazes de protegermos nossas mães, irmãs, filhas e amigas. A Lei Maria da Penha não é apenas um marco legal, mas simboliza uma mensagem clara: a violência contra a mulher não será tolerada em nossa sociedade. Ela representa a coragem de todas as mulheres que lutaram e ainda lutam por justiça, igualdade e respeito. Neste momento de celebração, honremos as conquistas alcançadas até aqui, mas também olhemos para o futuro com determinação. O verdadeiro sucesso da Lei Maria da Penha será medido pela erradicação efetiva da violência contra a mulher em nossa sociedade. Que cada aniversário dessa lei seja um lembrete de que não podemos descansar até que todas as mulheres possam viver livres de violência e temor. Somente quando esse dia chegar, poderemos afirmar com convicção que honramos plenamente a memória e a luta de Maria da Penha Maia Fernandes. Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher O governador Cláudio Castro, o vice-governador Thiago Pampolha e a secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar, lançam o Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, nesta segunda-feira (7), dia do aniversário da promulgação da Lei. A cerimônia será às 15h, no Palácio Guanabara. A secretaria da Mulher, em parceria com outras 20 secretarias de Estado e instituições públicas, organizou o documento com 112 ações que buscam prevenir e combater a violência de gênero, assim como promover assistência e garantia de direitos, a partir da implementação e integração das políticas públicas voltadas às mulheres fluminenses. Que a Lei Maria da Penha continue sensibilizando os poderes públicos, mobilizando a sociedade brasileira e iluminando nosso caminho em direção a um país mais justo, seguro e igualitário. Fiquem bem e se cuidem. ___________ Apoie o Em Destaque seguindo o site e as redes sociais deste jornal que virou fonte de notícias do Google News, e que há mais de dois anos disponibiliza conteúdo nos principais tocadores de podcasts. Em Destaque, o jornal local sem fronteiras para a notícia!

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