Cassinos no Brasil. Será que agora vai?

Postado há 3 ano(s) 08/02/2023 23:34:31 ( Atualizado em 08/02/2023 18:32) | Miguel Pereira | Da Redação | Helio de Carvalho A legalização dos cassinos no Brasil tem sido uma questão debatida há muitos anos. Enquanto alguns defendem que a legalização traria benefícios econômicos e de segurança para o país, outros argumentam que isso poderia levar a problemas sociais e de saúde pública. Em 20 de novembro de 2018, publiquei no site do ED uma matéria intitulada CASSINO: Até quando o Brasil vai jogar contra?. Dois anos depois, o Congresso Nacional aprovou, por 246 votos a 202, uma lei que autoriza a instalação de cassinos em áreas turísticas do país. A medida foi tomada com o objetivo de atrair mais turistas e aumentar a receita do país. De acordo com o texto, os cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer que deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras. O espaço físico do cassino deverá ser, no máximo, igual a 20% da área construída do complexo, podendo ser explorados jogos eletrônicos e de roleta, de cartas e outras modalidades autorizadas. Para a determinação dos locais onde os cassinos poderão ser abertos, o Poder Executivo deverá considerar a existência de patrimônio turístico e o potencial econômico e social da região. Poderá haver três cassinos quando a população do estado for maior que 25 milhões (somente São Paulo, segundo estimativa de 2021 do IBGE). Para os estados com mais de 15 milhões e até 25 milhões, poderá haver dois cassinos (caso de Minas Gerais e Rio de Janeiro). Nos demais estados e no DF, com população de até 15 milhões de habitantes, poderá existir apenas um cassino. Cada grupo econômico poderá deter apenas uma concessão por estado, e o credenciamento será feito por leilão público na modalidade técnica e preço. Adicionalmente, o Poder Executivo poderá conceder a exploração de cassinos em complexos de lazer para até dois estabelecimentos em estados com dimensão superior a 1 milhão de km quadrados.   Cidades turísticas. Em localidades classificadas como polos ou destinos turísticos, será permitida a instalação de um cassino, independentemente da densidade populacional do estado em que se localizem. A proposta define esses locais como aqueles que possuam identidade regional, adequada infraestrutura e oferta de serviços turísticos, grande densidade de turistas e título de patrimônio natural da humanidade, além de ter o turismo como importante atividade econômica. Um cassino turístico não poderá estar localizado a menos de 100 km de distância de qualquer cassino integrado a complexo de lazer. Desde então, vários empresários interessados em investir no setor já estão procurando licenças para abrir cassinos em cidades turísticas como Rio de Janeiro, São Paulo e Florianópolis. Além disto, a legalização dos cassinos também deve gerar novos empregos na área de entretenimento e turismo. As autoridades esperam que a nova indústria possa movimentar a economia e ajudar a combater a crise financeira atual. Por outro lado, há preocupações quanto à possível proliferação do jogo patológico e aos impactos sociais negativos que isso possa causar. Por isto, a lei prevê medidas de proteção, como a proibição de jogos para menores de 18 anos e a implementação de políticas de responsabilidade social para os cassinos. Em resumo, a legalização dos cassinos no Brasil é vista como uma oportunidade para o desenvolvimento econômico do país, mas também requer medidas de proteção e responsabilidade social para garantir que seus impactos sejam positivos. ____________ Os leitores são a força e a vida do jornal. A contribuição do EM DESTAQUE para a vida democrática da região reside na força da relação com os seus leitores. Quanto maior for o teu apoio, maior será a nossa legitimidade e a relevância do nosso jornalismo. Apoiar o EM DESTAQUE é também um ato cívico, um sinal de empenho na defesa de uma sociedade aberta, baseada na lei e na razão em favor de todos ou, em outras palavras, na recusa da manipulação para privilégio de alguns. Apoie o Em Destaque seguindo o site e as redes sociais deste jornal que virou fonte de notícias do Google News, e que há mais de dois anos disponibiliza conteúdo nos principais tocadores de podcasts: Em Destaque, o jornal local sem fronteiras para a notícia!

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