Deputado federal Chiquinho Brazão apresenta PL que propõe a guarda compartilhada ou unilateral de animais de estimação em caso de divórcio ou separação dos tutores

Postado há 4 ano(s) 20/04/2022 02:55:04 ( Atualizado em 20/04/2022 12:46) | Brasília | Política | Helio de Carvalho: Jornalista do ED: É cada vez maior o número de brasileiros que possuem um animal doméstico.  Números que aumentaram durante a pandemia - cerca de 30%, segundo pesquisa da Radar Pet 2021. Acontece que os casos de divórcios e separações também subiram com a necessidade do isolamento social, aí começou um drama à parte para muitas famílias: com quem fica os pets? Hoje, quando não há acordo entre as partes sobre os bichinhos, cabe ao juiz decidir. Para muitos donos de animais, nem sempre é uma decisão justa, porque não leva em conta o amor de ambos. Ou seja, a Lei não acompanhou a mudança de comportamento das pessoas que, muitas vezes, tratam seus pets como parte importante da família. E foi pensando no bem-estar dos bichos e das duas partes envolvidas no processo, que o deputado federal Chiquinho Brazão deu entrada no Projeto de Lei (PL) 4.375/2021 que regulamenta a guarda compartilhada. Para preencher essa lacuna, minha proposta é alterar o Código Civil e o Código de Processo Civil para prever expressamente que os animais de estimação possam ser objeto de guarda, unilateral ou compartilhada, e da obrigação de contribuir para a sua manutenção. As pessoas tratam seus animais de estimação como um membro da família, quase como um filho, pelo amor e o carinho que é construído dentro dessa relação ao longo do tempo entre a pessoa humana e o animal de estimação. O que pretendemos com esta propositura, é acompanhar o pensamento da sociedade”, explicou o deputado, autor do projeto. Assim, com este Projeto de Lei, os dois tutores terão a companhia de seus pets e os próprios animais vão continuar usufruindo do amor e do carinho de ambos. ____________________________________ ED, um jornal sem limites, que orgulhosamente virou fonte de notícias do Google News e há dois anos disponibiliza conteúdo nos principais tocadores de podcasts

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