Deputado Federal Chiquinho Brazão apresenta Projeto de Lei que aprimora a Lei Maria da Penha, para mais eficiência no combate à violência contra a mulher

Postado há 4 ano(s) 15/03/2022 03:21:18 ( Atualizado em 27/03/2022 18:56) | Brasília | Política | Helio de Carvalho: Jornalista do ED: No Brasil a violência contra a mulher é um grave problema de saúde pública que atinge todas as classes sociais e diferentes níveis de formação cultural, educacional, religiosa e profissional. Dados dos últimos anos mostram que, apesar dos avanços alcançados, ainda é preciso uma maior conscientização e o aprimoramento das medidas para proteger as mulheres vítimas de agressão. De acordo com o Dossiê Mulher 2020, divulgado pelo Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, mostra que 82,4% dos crimes foram cometidos pelo companheiro ou ex-companheiro da vítima e que 78,8% das vítimas de feminicídio foram mortas dentro de seus próprios lares. Com o intuito de aperfeiçoar os mecanismos criados pela Lei Maria da Penha, o deputado Chiquinho Brazão apresentou o projeto no Congresso Nacional, Projeto de Lei 146/2021, para que os agressores sejam obrigados ao recolhimento noturno ou ao recolhimento domiciliar integral; a proibição de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos congêneres, domiciliar e a utilização de tornozeleira eletrônica. A pandemia acelerou o uso da tecnologia no combate à violência contra a mulher; na verdade, mais do que nunca essa ferramenta se fez necessária. Acompanhando o crescimento da violência contra a mulher durante o isolamento social, se faz necessário que o poder público implemente políticas que visem fornecer às mulheres ferramentas tecnológicas como parte das medidas para fortalecer os sistemas de resposta e apoio às situações de violência. Além de criar medidas de enfrentamento, é necessário fiscalizar e conscientizar a população. Se calar também é crime”, afirma o deputado. ____________________________________ ED, um jornal nacional: Fique por dentro da evolução do jornal que virou fonte de notícias do Google News

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