Devido
às medidas de contingenciamento para evitar a propagação do novo coronavírus,
o Detran RJ prorrogou os prazos de licenciamento anual de veículos
para o exercício 2020. O serviço está suspenso desde o dia 17 de março, quando
foram implementadas as medidas de isolamento social no Estado do Rio. Os prazos
foram prorrogados para o segundo semestre desse ano, para que os usuários tenham
mais tempo para realizar o procedimento quando o serviço voltar à normalidade.
Lembrando que o licenciamento anual é a retirada do Certificado de Registro e
Licenciamento de Veículo (CRLV) - documento verde - nas unidades do Detran.
Confira o calendário de licenciamento anual para exercício 2020:
- Final de placa 0 a 2 - até 31/08/2020
- Final de placa 3 a 6 - até 30/09/2020
- Final de placa 7 a 9 - até 30/11/2020
Outras medidas
Os proprietários de veículos novos poderão dirigir automóveis sem placa. A
medida se aplica a veículos adquiridos a partir do último dia 19 de fevereiro e
neste momento de crise não há prazo para terminar. Nesses casos, é prudente que
os proprietários andem com a Nota Fiscal de compra do veículo e a sua
identidade
Quem comprou veículos usados também fica desobrigado de iniciar o processo de
registro do novo Certificado de Registro do Veículo (CRV) no Detran.
Desde o dia 20 de fevereiro, está suspensa a aplicação da multa administrativa
do artigo 233 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) nas Transferências de
Propriedade. Dessa forma, quem fizer o registro da TP após o prazo de 30 dias
dado pelo CTB não será penalizado.
