O combate ao crime organizado no Rio de Janeiro ganhou novos recursos tecnológicos nesta quinta-feira (15). O Governo do Estado recebeu quatro equipamentos antidrones do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), destinados a fortalecer a atuação das polícias Civil e Militar. A iniciativa ocorre em meio à ampliação das medidas de inteligência e controle das comunicações clandestinas nos presídios fluminenses, onde uma operação recente resultou no bloqueio de 143 dispositivos utilizados irregularmente.
A entrega foi realizada na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), durante um encontro entre autoridades estaduais e federais para apresentar estratégias de enfrentamento às organizações criminosas e aprimoramento da segurança pública.
Dos quatro equipamentos, dois serão incorporados à estrutura da Polícia Civil e os demais à Polícia Militar. A tecnologia permitirá ampliar a capacidade de resposta das corporações diante da utilização criminosa de drones, frequentemente empregados por facções para monitorar a movimentação policial e transportar materiais ilícitos.
A incorporação desses dispositivos integra uma estratégia de modernização dos recursos operacionais das forças de segurança, diante da crescente utilização de tecnologias por organizações criminosas.
Nova legislação permite bloquear celulares ilegais em presídios
Além da entrega dos equipamentos, o encontro destacou a implementação do Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais, instituído pelo Decreto Federal nº 13.136/2026, publicado no Diário Oficial da União em 13 de outubro.
A regulamentação estabelece um novo procedimento para identificar e bloquear individualmente aparelhos de comunicação utilizados de maneira irregular dentro dos presídios, sem a necessidade de apreensão física ou autorização judicial específica para cada bloqueio administrativo.
A identificação é realizada por meio de tecnologias capazes de detectar dispositivos conectados às redes móveis e reconhecer seu código internacional de identificação, conhecido como IMEI. Com essas informações, torna-se possível solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o bloqueio dos equipamentos.
O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, destacou a importância da medida para interromper as comunicações utilizadas por organizações criminosas, sem prejudicar o funcionamento regular dos serviços de telefonia.
Estamos diante de uma nova metodologia muito
eficaz de enfrentamento ao crime organizado. Quando bloqueamos especificamente
os aparelhos utilizados por criminosos, conseguimos impedir que o serviço de
telefonia seja usado para a prática de crimes, sem comprometer as comunicações
legítimas, afirmou.
Rio já havia bloqueado cerca de 700 aparelhos antes do decreto
A adoção da nova regulamentação federal encontra no Rio de Janeiro uma experiência que já vinha sendo desenvolvida pela Secretaria de Estado de Polícia Penal, em parceria com o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e órgãos federais.
Segundo a secretária de Estado de Polícia Penal, Alessandra Odawara, um projeto-piloto permitiu o bloqueio judicial de aproximadamente 700 aparelhos celulares identificados em situação irregular no sistema penitenciário fluminense, antes mesmo da publicação do decreto.
A iniciativa também possibilitou avaliar os efeitos da medida sobre usuários sem envolvimento com atividades ilícitas, contribuindo para o aperfeiçoamento dos procedimentos de identificação e bloqueio.
O Rio de Janeiro já vinha realizando
bloqueios por via judicial, em parceria com o Ministério Público e o Tribunal
de Justiça do Estado. Fomos o primeiro estado a acessar o sistema da Anatel, em
um projeto-piloto que se mostrou muito eficaz. Hoje, com a parceria da Senappen
e a publicação do decreto, iniciamos os bloqueios administrativos. É um marco
histórico e um novo momento para o sistema prisional fluminense e para o Brasil,
declarou Alessandra Odawara.
Operações já apreenderam mais de 1.500 celulares
Paralelamente aos avanços tecnológicos, a Polícia Penal fluminense intensificou as ações de fiscalização e inteligência destinadas a impedir a entrada e a circulação de materiais proibidos nas unidades prisionais.
Entre as principais iniciativas está a Operação Illicitus, que já resultou na apreensão de mais de 1.500 aparelhos celulares. A ação integra os esforços de combate à utilização clandestina de dispositivos de comunicação no interior dos estabelecimentos penais.
Outro resultado foi registrado na noite de quarta-feira (14), durante a Operação Modo Avião, conduzida por equipes federais e estaduais. Com o auxílio de equipamentos de inteligência, os agentes identificaram 143 dispositivos em funcionamento irregular no sistema prisional fluminense.
Os aparelhos foram posteriormente bloqueados pela Anatel, naquela que foi a primeira ação de bloqueio administrativo realizada no estado após a publicação do novo decreto federal.
A operação demonstrou a aplicação prática da metodologia, que permite interromper o funcionamento de equipamentos não autorizados sem depender de sua localização física ou apreensão pelos agentes penitenciários.
Com a chegada dos equipamentos antidrones e a ampliação dos mecanismos de controle das comunicações ilícitas, as autoridades estaduais e federais buscam reduzir a capacidade de atuação das organizações criminosas, tanto nas ruas quanto no interior do sistema prisional.
