Ar-condicionado nos carros de aplicativo: prazo encerrado para plataformas entregarem plano de adaptação à resolução da Secretaria de Defesa do Consumidor

Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia e Uber se pronunciaram sobre novas normas; já a plataforma 99 não se manifestou

Postado há 11 meses 19/01/2024 23:22:26 ( Atualizado em 19/01/2024 13:01) | Rio de Janeiro | Da Redação | Helio de Carvalho Terminou nesta quinta-feira (18) o prazo estabelecido pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor para plataformas de transporte por aplicativo se pronunciarem sobre a resolução que determina informações claras sobre o uso de ar-condicionado nos veículos. Até o momento, apenas a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) e a Uber se manifestaram sobre a norma publicada em Diário Oficial no último dia 8. Em nota, a Amobitec afirmou que o valor da corrida é o visualizado pelo passageiro na contratação do serviço, logo não estão previstas cobranças adicionais pelo motorista. Sobre o uso do ar-condicionado, a associação afirma que as plataformas associadas têm políticas próprias e que são informadas nos respectivos sites. Para completar, ressalta que o motorista parceiro é responsável pela manutenção do carro e o bom funcionamento do veículo. Já a Uber declarou o compromisso com a resolução e garantiu ser possível solicitar o uso de ar-condicionado em todas as modalidades de viagens intermediadas pela plataforma. E acrescentou: condena veementemente a cobrança extra para o uso do equipamento. Mas não afirma se vai tirar de circulação motoristas que não estiverem com o ar-condicionado funcionando. Enquanto isso, a 99 não retornou à secretaria. Desse modo, a pasta vai comunicar a Amobitec que a plataforma não apresentou posicionamento a respeito do cumprimento da resolução. Além de advertir a empresa, a secretaria também vai abrir um processo administrativo para apuração do caso, sob pena da adoção de medidas legais cabíveis dispostas no Código de Defesa do Consumidor, desde multas até a interrupção do serviço. A resolução prevê que as informações entre as plataformas, motoristas e passageiros sejam claras e precisas. O consumidor não pode ser surpreendido por cobranças extras. Seguimos observando o cumprimento da resolução. Diante de novas denúncias, vamos apurar”, afirma o secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca. Até o momento, mais de 400 mensagens sobre ar-condicionado em carros por aplicativo foram enviadas para a secretaria. Os passageiros que se sentirem lesados podem entrar em contato pelo WhatsApp (21) 9336-4848 ou demais canais oficiais da pasta. ___________ Apoie o Em Destaque seguindo o site e as redes sociais deste jornal que virou fonte de notícias do Google News, e que há mais de dois anos disponibiliza conteúdo nos principais tocadores de podcasts. Em Destaque, o jornal local sem fronteiras para a notícia!

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