As
unidades educacionais públicas e privadas que tenham matriculados alunos com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão substituir as sirenes e sinais
sonoros utilizados nas instituições. O objetivo é evitar que os estudantes
sejam submetidos a incômodos sensoriais ou risco de pânico. A determinação é da
Lei nº 10.090/23, de autoria dos deputados Fred Pacheco (PMN), Índia Armelau
(PL), Tia Ju (REP) e Marcelo Dino (União), que foi sancionada, com vetos
parciais, pelo governador Cláudio Castro e publicada na edição extra do Diário
Oficial desta segunda-feira (11).
Segundo
o texto, os sinais sonoros podem ser substituídos por sinais musicais adequados
aos alunos com TEA. A substituição poderá ser gradativa, levando em
consideração a demanda do estabelecimento de ensino e o custo para a sua
implementação.
O
sinal sonoro produz um alto ruído, muito similar ao som de uma sirene, o que
pode gerar grande perturbação aos alunos que possuem hipersensibilidade
auditiva. Essa condição é comum nas pessoas com TEA, motivo pelo qual não é
raro vermos crianças tapando os ouvidos quando expostas a barulhos intensos, afirmou Pacheco.
Foram
vetadas propostas da medida que estabeleciam o acionamento dos sinais no início
das aulas, nos intervalos e ao término, e a determinação de adequação dos novos
estabelecimentos de ensino à norma desde a sua inauguração. De acordo com o
Poder Executivo, esses dispositivos violam a iniciativa privativa do governo,
por envolverem matéria pertinente à organização e atribuições dos órgãos da
administração pública.
Foto: Banco de
Imagem | Texto: Comunicação Social Alerj
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