Profissionais
da Educação da rede municipal de Miguel Pereira (RJ) realizaram uma
paralisação nesta quarta-feira (7) por melhores condições de trabalho, com
manifestação no centro da cidade.
Cerca
de 30 profissionais se reuniram no Calçadão do Viô e caminharam até a sede da
Prefeitura reivindicando reajuste salarial dos professores, com base no Piso
Nacional do Magistério, e de outros servidores, além da concessão de
insalubridade às merendeiras e auxiliares de serviços gerais.
De acordo com a categoria, 24 das 27 escolas permaneceram funcionando, mas boa parte dos professores aderiu à greve.
A
prefeitura de Miguel Pereira se posicionou sobre o assunto através de um
comunicado dividido em tópicos. Confira a íntegra:
"I
- Sobre o cumprimento do piso nacional do magistério
É
importante esclarecer que as alegações de que o Município não cumpriu o piso
nacional do magistério são inverídicas. A Prefeitura enviou um Projeto de Lei à
Câmara Municipal, cumprindo integralmente o piso nacional, o que resultou na
aprovação da Lei Municipal 4.093, em dezesseis de maio de 2023. Ressaltamos
que, seguindo os precedentes judiciais em vigor, a Lei n. 11.738/2008, em seu
art. 2º, § 1º, determina que o vencimento inicial das carreiras do magistério
público da educação básica deve corresponder ao piso salarial profissional
nacional, sendo vedada a fixação do vencimento básico em valor inferior. Não há
determinação de incidência automática em toda a carreira e reflexo imediato
sobre as demais vantagens e gratificações. Tal entendimento judicial, além de
corroborado pelos órgãos de controle, é compartilhado pela equipe técnica e
jurídica do Município.
II
- Política de valorização do servidor da educação pública
A
atual gestão da Prefeitura tem o compromisso de valorizar os servidores, em
especial os da educação pública municipal. Nesse sentido, foram implementadas
medidas como a criação da gratificação para o ensino bilíngue, concessão de
bolsas para cursos de graduação, pós-graduação e mestrado, a gratificação para
titulares de Mestrado e Doutorado. Além disso, foram custeadas a formação e a
capacitação de professores no ensino bilíngue. É importante ressaltar que o
Município de Miguel Pereira possui remuneração superior à média da região e é
pioneiro na universalização do ensino bilíngue. Somos o único município do
Estado a contar com uma categoria exclusiva de professores concursados,
certificados em proficiência.
III
- Funcionamento das unidades escolares e desinformação
Lamentavelmente,
algumas pessoas isoladas, movidas por interesses eleitorais, têm se dedicado a
disseminar informações falsas, realizar ataques por meio de perfis anônimos e
enviar cartas anônimas. É importante ressaltar que, apesar dessas ações, o
funcionamento das unidades escolares segue normalmente na presente data.
A
Prefeitura de Miguel Pereira reitera seu compromisso com a valorização dos
servidores municipais e reafirma seu cumprimento integral do piso nacional do
magistério. Estamos empenhados em proporcionar uma educação de qualidade e
garantir o pleno funcionamento das escolas municipais.".
Com informações do
G1
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