A
legalização dos cassinos no Brasil tem sido uma questão debatida há muitos
anos. Enquanto alguns defendem que a legalização traria benefícios econômicos e
de segurança para o país, outros argumentam que isso poderia levar a problemas
sociais e de saúde pública.
Em
20 de novembro de 2018, publiquei no site do ED uma matéria intitulada CASSINO:
Até quando o Brasil vai jogar contra?. Dois anos depois, o Congresso
Nacional aprovou, por 246 votos a 202, uma lei que autoriza a instalação de
cassinos em áreas turísticas do país. A medida foi tomada com o objetivo de
atrair mais turistas e aumentar a receita do país. De acordo com o texto, os
cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de
lazer que deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais
para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras. O espaço
físico do cassino deverá ser, no máximo, igual a 20% da área construída do
complexo, podendo ser explorados jogos eletrônicos e de roleta, de cartas e
outras modalidades autorizadas.
Para
a determinação dos locais onde os cassinos poderão ser abertos, o Poder
Executivo deverá considerar a existência de patrimônio turístico e o potencial
econômico e social da região. Poderá haver três cassinos quando a população do
estado for maior que 25 milhões (somente São Paulo, segundo estimativa de 2021
do IBGE). Para os estados com mais de 15 milhões e até 25 milhões, poderá haver
dois cassinos (caso de Minas Gerais e Rio de Janeiro). Nos demais estados e no
DF, com população de até 15 milhões de habitantes, poderá existir apenas um
cassino. Cada grupo econômico poderá deter apenas uma concessão por estado, e o
credenciamento será feito por leilão público na modalidade técnica e preço.
Adicionalmente,
o Poder Executivo poderá conceder a exploração de cassinos em complexos de
lazer para até dois estabelecimentos em estados com dimensão superior a 1
milhão de km quadrados.
Cidades
turísticas.
Em
localidades classificadas como polos ou destinos turísticos, será permitida a
instalação de um cassino, independentemente da densidade populacional do estado
em que se localizem. A proposta define esses locais como aqueles que possuam
identidade regional, adequada infraestrutura e oferta de serviços turísticos,
grande densidade de turistas e título de patrimônio natural da humanidade, além
de ter o turismo como importante atividade econômica. Um cassino turístico não
poderá estar localizado a menos de 100 km de distância de qualquer cassino
integrado a complexo de lazer.
Desde
então, vários empresários interessados em investir no setor já estão procurando
licenças para abrir cassinos em cidades turísticas como Rio de Janeiro, São
Paulo e Florianópolis. Além disto, a legalização dos cassinos também deve gerar
novos empregos na área de entretenimento e turismo. As autoridades esperam que
a nova indústria possa movimentar a economia e ajudar a combater a crise
financeira atual.
Por
outro lado, há preocupações quanto à possível proliferação do jogo patológico e
aos impactos sociais negativos que isso possa causar. Por isto, a lei prevê
medidas de proteção, como a proibição de jogos para menores de 18 anos e a
implementação de políticas de responsabilidade social para os cassinos.
Em
resumo, a legalização dos cassinos no Brasil é vista como uma oportunidade para
o desenvolvimento econômico do país, mas também requer medidas de proteção e
responsabilidade social para garantir que seus impactos sejam positivos.
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