A
Defensoria Pública da União (DPU) vai acompanhar a realização de inspeção
judicial no imóvel Docas Pedro II e no Cais do Valongo, conforme determinação
judicial em ações civis públicas ajuizadas pela DPU e pelo Ministério Público
Federal (MPF) em face da União Federal e do Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (IPHAN). A visita técnica acontece nesta terça-feira (10),
às 14h, na região portuária do Rio de Janeiro (RJ).
A
inspeção é necessária para verificar o real estado em que se encontra o
patrimônio histórico já que, desde a sua inclusão na Lista do Patrimônio
Mundial da UNESCO, em 2018, não há gestão ativa constituída em favor da
proteção do bem. Tal fato coloca o Sítio Arqueológico do Cais do Valongo sob o
risco de perder o título de patrimônio conferido pela UNESCO pelo
descumprimento dos compromissos firmados junto à organização internacional.
Conforme
a decisão, a visita in loco deve "aferir o maior número de dados
possível para um futuro julgamento completo do mérito da presente causa".
O resultado do estudo vai subsidiar o andamento das ações civis públicas sobre
o Cais do Valongo movidas pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo
Ministério Público Federal (MPF), em favor da sua conservação, proteção e
valorização.
A
defensora pública federal Rita Cristina de Oliveira, coordenadora do Grupo de
Trabalho de Políticas Etnorraciais da DPU, e o defensor público federal Thales
Arcoverde Treiger, defensor regional de Direitos Humanos da DPU no RJ e
integrante do GT, vão acompanhar a inspeção assistidos por especialistas, que
tiveram a participação autorizada pela Justiça. Também devem participar
representantes do MPF e do IPHAN.
Para
tanto, a DPU convidou os quatro pesquisadores responsáveis pela preparação do
dossiê de candidatura do Cais do Valongo a Patrimônio Mundial. A proposta foi
apresentada em fevereiro de 2017, sagrando o Valongo como Patrimônio Mundial da
Humanidade junto à Unesco em novembro de 2018.
A
convite da DPU, vão realizar assistência técnica durante a inspeção o
antropólogo Milton Guran, que coordenou o GT; o professor de Arquitetura e
Urbanismo da Universidade Federal Fluminense (UFF) José Simões de Belmont
Pessôa; a professora de História da África da UFRJ Mônica Lima e Souza; e a
arqueóloga Rosana Pinhel Mendes Najar, servidora aposentada do IPHAN.
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