É
cada vez maior o número de brasileiros que possuem um animal doméstico. Números que aumentaram durante a pandemia -
cerca de 30%, segundo pesquisa da Radar Pet 2021. Acontece que os casos de
divórcios e separações também subiram com a necessidade do isolamento social,
aí começou um drama à parte para muitas famílias: com quem fica os pets?
Hoje,
quando não há acordo entre as partes sobre os bichinhos, cabe ao juiz decidir.
Para muitos donos de animais, nem sempre é uma decisão justa, porque não leva
em conta o amor de ambos. Ou seja, a Lei não acompanhou a mudança de
comportamento das pessoas que, muitas vezes, tratam seus pets como parte importante
da família. E foi pensando no bem-estar dos bichos e das duas partes envolvidas
no processo, que o deputado federal Chiquinho Brazão deu entrada no Projeto de
Lei (PL) 4.375/2021 que regulamenta a
guarda compartilhada.
Para preencher essa lacuna, minha proposta é alterar o Código Civil e o Código de Processo Civil para prever expressamente que os animais de estimação possam ser objeto de guarda, unilateral ou compartilhada, e da obrigação de contribuir para a sua manutenção. As pessoas tratam seus animais de estimação como um membro da família, quase como um filho, pelo amor e o carinho que é construído dentro dessa relação ao longo do tempo entre a pessoa humana e o animal de estimação. O que pretendemos com esta propositura, é acompanhar o pensamento da sociedade, explicou o deputado, autor do projeto.
Assim, com este Projeto de Lei, os dois tutores terão a companhia de seus pets e os próprios animais vão continuar usufruindo do amor e do carinho de ambos.
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