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Após
13 sessões de votação e mais de cinco horas de debate, a Assembleia Legislativa
do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) encerrou os trabalhos de 2021 com a
aprovação de 48 medidas, dentre elas a Lei Orçamentária Anual, que pela
primeira vez em cinco anos não prevê déficit, com despesas e receitas
equilibradas; a prorrogação do programa Supera RJ até o final do ano que
vem; e a realocação dos servidores da Cedae após a conclusão dos
processos de concessão dos serviços de água e esgoto.
Durante o discurso de encerramento, o presidente da Alerj, deputado André
Ceciliano (PT), destacou a produtividade do parlamento fluminense em
2021: foram mais de 330 sessões de votação, cerca de 1.700 projetos e 16
PECs apresentados, 335 novas leis em vigor e três decretos legislativos.
Entre essas medidas, destaca-se o Fundo Soberano, criado para
diversificar a economia do Rio de Janeiro e ser um passaporte para
um futuro menos dependente do petróleo. Em 2022, estão previstos mais de
R$ 2,5 bilhões a serem aplicados no fundo para custear investimentos
estruturantes em todo o estado. A Alerj tem visitado as regiões
fluminenses para mapear possíveis investimentos do fundo.
Ceciliano também destacou a importância da união de forças e a harmonia
entre os Poderes para a retomada do crescimento econômico do Rio de
Janeiro - como na aprovação das contrapartidas para o novo Regime de
Recuperação Fiscal (RRF), discutidas na Alerj ao longo de semanas com a
participação do funcionalismo, do Judiciário e de membros do governo do
Estado.
Apesar das limitações impostas pelo RRF, a Casa conseguiu aprovar medidas
para beneficiar diversos setores econômicos com a redução das alíquotas
de ICMS para o setor de bares e restaurantes, o setor da aviação, para os
produtores rurais, dentre outros.
O
Rio precisa dar a volta por cima e nós, deputados, independentemente de
partidos e ideologias, trabalhamos e continuamos neste esforço conjunto
para garantir a competitividade necessária na guerra fiscal que
enfrentamos contra outros estados da região Sudeste", destacou Ceciliano.
O aumento da arrecadação foi um dos eixos de atuação da Casa este ano,
que instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar
o pagamento de royalties e participações especiais ao Estado do Rio pelas
empresas exploradoras de petróleo. O resultado foi um acordo feito entre
a Secretaria de Estado de Fazenda e a Agência Nacional do Petróleo para
melhorar a fiscalização dos recursos e um relatório com mais de
indicações, prevendo um aumento de arrecadação de R$ 25 bilhões nos
próximos dez anos.
Ao todo, as comissões da Alerj realizaram 272 reuniões híbridas; 158
audiências públicas; 268 reuniões extraordinárias. Neste ano também
funcionaram na Casa 10 Comissões Especiais, oito Comissões Parlamentares
de Inquérito (CPIs) e duas Comissões de Representação.
Foto:
Rafael Wallace | Texto: Gustavo Natario e Leon Lucius
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