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JUSTIÇA SUSPENDE DECRETO QUE OBRIGA O PASSAPORTE SANITÁRIO DE PALMAS

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JUSTIÇA SUSPENDE DECRETO QUE OBRIGA O PASSAPORTE SANITÁRIO DE PALMAS

Imagem: divulgação

 

"Em decisão liminar proferida nesta quarta (29), o juiz William Trigilio da Silva, da 1ª vara de fazenda e registros públicos de Palmas, suspendeu a eficácia do decreto nº 2.100 da prefeita Cinthia Ribeiro, que instituiu o passaporte sanitário em Palmas. A decisão foi proferida nos autos do processo habeas corpus coletivo impetrado pelo PTB através do seu advogado, o eleitoralista Dr. Fernando Araújo", declarou.

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