A
Casa do Direito da Mulher Daniella Perez, inaugurada inicialmente no município
de Miguel Pereira, poderá ser instalada em todo estado. Idealizador do projeto
enquanto esteve à frente da Secretaria estadual de Direitos Humanos, o deputado
Bruno Dauaire (PSC) propôs o projeto de lei 4578/21, na Assembleia Legislativa do
Rio (Alerj), para que a iniciativa seja implementada em todas as cidades
fluminenses. A medida ainda será votada em plenário.
Batizada em homenagem à filha da escritora Glória Perez, que foi assassinada em
1992, a Casa presta atendimento à mulher em situação de violência, objetivando
o resgate de sua autoestima. Além de acolhimento, o espaço conta com
atendimento multidisciplinar, incluindo apoio psicológico, social, jurídico e
cursos de qualificação.
A
padronização do atendimento especializado a mulheres vítimas de violência em
todo o território estadual será um marco para o avanço das medidas protetivas.
A instalação dessas unidades é urgente, já que completamos 15 anos da Lei Maria
da Penha com agravamento de registros de abusos no período da pandemia, defende Bruno
Dauaire.
Em junho, na véspera da inauguração da primeira unidade, Glória Perez festejou
a homenagem e pediu a ampliação do projeto.
Atendimento para romper ciclo de violência
Embora a unidade de Miguel Pereira sirva de modelo, o projeto de lei detalha os atendimentos, serviços e programas que devem ser oferecidos na Casa do Direito para proteger as mulheres, reconstruir vínculos familiares e romper o ciclo de violência. Caso a agredida solicite, há também a orientação ao agressor para esclarecer sobre as consequências dos abusos.
Para dar autonomia financeira, a Casa do Direito auxilia na solicitação de aluguel social e facilita o acesso das mulheres aos programas de educação formal e não formal e os meios de inserção no mundo do trabalho.
Também estão previstas a articulação junto a diferentes Órgãos intersetoriais, como Guarda Municipal, Patrulha Maria da Penha, Polícia Militar, Polícia Civil, Sala Lilás, Delegacias Especializadas e Poder Judiciário.
Uma
semente foi plantada e vamos lutar para que ela cresça. A Casa do Direito
Daniella Perez oferece todo aparato e respaldo que essas mulheres vítimas de
violência precisam para se livrar do abusador. Assim esperamos romper com
ciclos de agressões e evitar novos casos de feminicídio", afirma o
deputado.
Veja
o Projeto de Lei na íntegra, clicando aqui.
