Os
sucessivos ataques do presidente Jair Bolsonaro contra o processo eleitoral
brasileiro resultaram em mais uma investigação contra o chefe do Executivo. O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu um inquérito administrativo para apurar
os ataques feitos pelo presidente e enviou uma notícia-crime ao Supremo
Tribunal Federal (STF) para que ele também seja investigado no inquérito das
fake news.
O
TSE anunciou nessa terça-feira (3) que convocará todos os participantes da live
presidencial realizada na última quinta-feira para depor. Na transmissão,
Bolsonaro prometeu apresentar provas de fraudes nas eleições, mas divulgou uma
série de informações falsas e afirmou que não tem como provar que houve fraude.
O TSE rebateu 17 pontos apresentados pelo presidente na live, que fundamentou a
abertura da investigação.
Ao
ED, a jurista e mestre em Direito Penal Jacqueline Valles explica que, na
condição de investigado, o presidente não é obrigado a depor.
Assim
como qualquer cidadão, ele tem o direito constitucional de não comparecer e de
não produzir provas contra si mesmo. Se ele fosse chamado na condição de
testemunha, não poderia se recusar a prestar depoimento, explica a
advogada.
Jacqueline
ressalta que esse direito não impede a investigação.
O
procedimento investigatório correrá de forma regular. Por ter foro
privilegiado, alguns atos investigativos, como pedidos de quebra de sigilo e de
mandados de busca e apreensão, do processo instaurado pelo TSE devem ser
solicitados ao STF, que tem a atribuição legal de investigar o presidente da
República,
completa.
Caso seja condenado, Bolsonaro pode se tornar inelegível para disputar a presidência em 2022.
Durante a live, o presidente cometeu uma série de delitos, desde crime eleitoral; crime contra a segurança nacional - ao atacar instituições democráticas-; crime de responsabilidade e crime contra a honra do presidente do TSE, conclui a jurista.
