A
Prefeitura de Nova Iguaçu (RJ) e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro
assinaram, nesta quinta-feira (17), um convênio que vai facilitar o
fornecimento de medicamentos, exames, consultas, internações e demais
procedimentos sem a necessidade de ingresso de ação judicial. A medida vai
permitir atender o cidadão de forma mais eficaz.
O
convênio vai otimizar e qualificar o atendimento das pessoas que procuram a
Defensoria em busca de serviços de saúde. O prefeito de Nova Iguaçu, Rogerio
Lisboa, o secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Nobre Cavalcanti, e o
Defensor Público Geral do Estado, Rodrigo Pacheco, participaram da assinatura.
A
partir deste convênio, a pessoa, na prática, vai enviar um ofício direto para
Procuradoria e para a Secretaria de Saúde para que ocorra o fornecimento de
medicamento e ou a internação nos moldes estabelecidos pelo acordo. Assim o
atendimento é feito de forma direta, independentemente de mandado judicial.
Ainda nos comprometemos a sanar os processos antigos da saúde que transitam até
hoje nas varas cíveis em Nova Iguaçu, afirma o procurador geral de Nova Iguaçu,
Rafael Alves.
Ainda
de acordo com o procurador, o convênio vai melhorar o acesso e a efetividade
das demandas dos usuários nos serviços da Defensoria, pois são pessoas com vulnerabilidade
econômica e social.
Para
conseguir um medicamento, por exemplo, essas pessoas não vão precisar da
Justiça. Basta ir diretamente à Defensoria e à Procuradoria Geral do Município.
Isso será feito justamente para evitar a judicialização do caso. Outra demanda
com bastante procura na Defensoria são as internações, comentou Rafael
Alves, explicando ainda que outro fator importante será a diferenciação entre o
que é responsabilidade do Estado e qual é a do município.
Esse
convênio separa as competências do Estado e do município, criando um novo
paradigma na justiça de Nova Iguaçu, pois os juízes vão distinguir com mais
facilidade o que compete ao Estado e que é atribuição do município, finalizou ele.
