Foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei (PL) nº 4054/2021, que dispõe sobre medidas de apoio e estímulo ao empreendedorismo feminino, por meio da capacitação e formação das mulheres para transformá-las em empreendedoras, de autoria do deputado Sergio Fernandes e coautoria do deputado estadual Eurico Júnior, entre outros. O projeto foi à sanção do governador Claudio Castro.
Pedi couatoria deste projeto por conhecer e acreditar na força do empreendedorismo feminino. A cidadania feminina é um dos 12 valores do Partido Verde, alinhada aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Estimular as mulheres a gerenciarem seus próprios negócios é uma das formas de estimular também o desenvolvimento dos nossos municípios, considerando que das 1,1 milhão de microempreendedores individuais do estado, 50,3% são mulheres, aponta Eurico Júnior.
Porém, como complementa o deputado, a Lei é fundamental, pois prevê ações educativas como o estímulo ao empreendedorismo feminino nas escolas, a oferta de cursos técnicos e formação cooperativista.
Ainda há muita desigualdade, por exemplo, em relação aos pequenos negócios. Apenas 38% são geridos por mulheres no Estado do Rio de Janeiro, avalia o deputado.
Caso sancionado pelo governador, o PL prevê a promoção da cooperação e interação entre os entes públicos e o setor empresarial, estabelecendo iniciativas para o empreendedorismo feminino; a facilitação do acesso das mulheres a linhas de crédito adequadas à criação, manutenção e expansão dos empreendimentos, o incentivo ao empreendedorismo de micro e pequeno porte; estímulo à criação de trabalho e produção de renda através do desenvolvimento de projetos criados por mulheres, o incentivo ao desenvolvimento de competências relacionadas às atividades empreendedoras, ampliando a compreensão sobre empreendedorismo, o apoio às práticas que promovam o empreendedorismo, a gestão empresarial eficiente e o planejamento, fomentando a transformação das mulheres em líderes do segmento. Dentre outros objetivos dessas ações estão: a promoção da inclusão social e a reintegração das mulheres no processo educacional, elevando sua escolaridade por meio de formação que lhe possibilite buscar o aumento da produtividade e a promoção da competitividade.
