Publicado em 23/10/2019
- 19:34
Por Heloisa
Cristaldo - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (23), o projeto de lei (PLN 45/19) que abre crédito no valor de R$ 34,6 bilhões para o Ministério de Minas e Energia honrar acordo para compensar a Petrobras e viabilizar o leilão do pré-sal, em 6 de novembro. O projeto destina, também, mais R$ 5,9 bilhões para pagar a parcela devida a estados, Distrito Federal e municípios, neste ano, em razão do leilão de áreas do pré-sal exploradas pela Petrobras excedentes à cessão onerosa.
O projeto segue para sanção presidencial.
Cessão onerosa
A cessão onerosa foi a venda, sem licitação e diretamente à empresa, do direito de explorar até cinco bilhões de barris de óleo, equivalente em seis diferentes campos. Novas pesquisas apontaram que, além deste volume, cerca de 15 bilhões de barris a mais. É este excedente que será leiloado.
Sanção
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na semana passada, a Lei da Cessão Onerosa, que define o rateio entre estados e municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal.
Conforme a lei, dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos, pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante, um valor estimado em R$ 72,9 bilhões, 15% fica com estados, 15% com os municípios e 3% com o Rio de Janeiro, estado produtor.