O governo federal divulgou, nesta terça-feira (27), um esclarecimento para fortalecer informações falsas que circulam nas redes sociais sobre possíveis cortes em programas sociais e mudanças nos direitos trabalhistas. A manifestação ocorreu após a propagação de mensagens que colocavam em dúvida a continuidade dos benefícios e as regras da jornada de trabalho.
Por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o Executivo garantiu que o Bolsa Família permaneceria em funcionamento, sem interrupção dos pagamentos ou redução dos benefícios. Também confirmou a manutenção do Gás do Povo, programa que oferece recargas gratuitas de botijões de gás de 13 quilos às famílias contempladas.
Segundo o esclarecimento oficial, os recursos destinados ao Gás do Povo estão garantidos para 2026, com previsão de continuidade na proposta orçamentária de 2027, encaminhada ao Congresso Nacional.
Outro ponto abordado foi o fim da escala de trabalho 6x1. O governo negou informações que foram recuperadas da medida após as eleições ou planejadas para retirar certas categorias profissionais das novas regras.
A Emenda Constitucional nº 141 estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução dos exercícios. A distribuição das folgas pode variar, inclusive por meio de negociação coletiva, desde que seja respeitada a média de dois dias de descanso por semana ao longo do mês.
A Secom esclareceu ainda que as publicações com representantes dos setores econômicos tratam apenas da aplicação das novas disposições. Uma emenda constitucional já promulgada pelo Congresso não pode ser modificada ou vetada unilateralmente pelo Poder Executivo.
Orientação à população
Diante da circulação de conteúdos enganosos, o governo recomenda que os cidadãos confirmem informações em canais oficiais antes de fazê-los.
Dúvidas sobre programas sociais podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121. No caso do Bolsa Família, também estão disponíveis os aplicativos Bolsa Família e Caixa TEM, além do telefone 111, da Caixa Econômica Federal.