Mais de 120 estudantes do 3º ano do Ensino Médio de escolas municipais de Cabo Frio participaram, na manhã desta sexta-feira (13), de uma palestra sobre a Lei Maria da Penha e o enfrentamento à violência de gênero. A atividade colocou em pauta um tema urgente e levou ao ambiente escolar uma discussão direta sobre direitos, proteção às mulheres e responsabilidade coletiva na construção de relações mais respeitosas.
Com o tema “Lei Maria da Penha: uma Conversa sobre Direitos, Respeito e Igualdade”, o encontro foi conduzido pela desembargadora Adriana Ramos de Mello, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Durante a palestra, a magistrada apresentou os principais fundamentos da legislação, explicou os tipos de violência mais recorrentes e detalhou como funciona a rede de proteção e acolhimento disponível no estado.
Segundo a desembargadora, falar sobre a Lei Maria da Penha com adolescentes é uma forma de aproximar o tema da realidade dos jovens e ampliar o acesso à informação desde cedo. Para ela, a escola ocupa papel estratégico nesse processo, por ser um espaço de formação cidadã e também de prevenção.
Adriana Ramos de Mello afirmou que recebeu com
satisfação o convite para tratar do assunto com os alunos e alunas, destacando
a importância de explicar o que prevê a lei, quais são os crimes mais comuns,
como funciona a rede de apoio às mulheres e onde buscar ajuda em casos de
violência. A magistrada também ressaltou que o debate vai além do conteúdo
jurídico e precisa alcançar a convivência cotidiana, especialmente entre
adolescentes. Ao defender a presença desse tipo de discussão no
ambiente escolar, a desembargadora observou que episódios de violência entre
jovens têm sido cada vez mais percebidos e que a escola deve ser um espaço de
harmonia, respeito e conscientização. Para ela, abordar a violência de gênero
de forma ampla ajuda os estudantes a identificar práticas abusivas e a
compreender a gravidade de comportamentos muitas vezes naturalizados. O encontro também contou com a participação de
estudantes do Parlamento Juvenil, projeto da Câmara Municipal de Cabo Frio que
permite aos jovens acompanhar, ao longo de um ano, a dinâmica do processo
legislativo e da participação cidadã. A presença do grupo reforçou o caráter
formativo da atividade e ampliou a discussão sobre o papel da juventude na
defesa de direitos. A palestra integra a proposta do programa Justiça e
Cidadania nas Escolas, iniciativa de caráter pedagógico voltada à disseminação
de noções de Direito Constitucional e cidadania entre alunos da rede pública. O
encontro em Cabo Frio ocorreu após convite do desembargador José Muinõs Piñeiro,
um dos idealizadores do programa, que destacou a relevância de ações educativas
diante da gravidade dos índices de violência contra a mulher no país. Na avaliação do magistrado, iniciativas como essa se
tornam ainda mais necessárias em um cenário de sucessivos casos de feminicídio
e agressões registrados no Brasil. Para ele, orientar adolescentes no início da
vida adulta é uma medida de esclarecimento e prevenção, além de uma
oportunidade para fortalecer valores ligados ao respeito e à igualdade. Entre os estudantes presentes, o tema também encontrou
eco. O aluno Gabriel de Freitas, de 20 anos, da Escola Municipal Agrícola Nilo
Batista, participou da conversa e destacou a importância de discutir tanto a
Lei Maria da Penha quanto o assédio sexual. Segundo ele, o tema tem peso
concreto em sua vida por envolver mulheres de sua própria família, como mãe,
avó e outras parentes, com quem mantém diálogo frequente. Para o estudante,
muitos homens ultrapassam limites que não podem ser tolerados, e a educação tem
papel decisivo na mudança dessa realidade.
Realizado na Universidade Estácio de Sá, o evento reuniu ainda o vice-prefeito de Cabo Frio, Miguel Alencar; a juíza do Juizado de Violência Contra a Mulher de Cabo Frio, Carolina Vicente; o juiz da 2ª Vara Criminal de Saquarema, Andrew dos Santos Maciel; a secretária municipal adjunta da Mulher, Bárbara Caetano; o secretário municipal de Educação, Alexandre Teixeira; além de representantes da Polícia Militar e da Guarda Civil, por meio da Patrulha Maria da Penha.
A atividade reforçou a importância da escola como espaço de orientação, escuta e formação cidadã diante de um problema que segue exigindo informação, vigilância e ação permanente do poder público e da sociedade.
(Imagem: Brunno Dantas/Divulgação
TJRJ)
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