O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve a condenação dos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário de Obras Hudson Braga, por atos de improbidade administrativa que causaram enriquecimento ilícito e grave prejuízo aos cofres públicos. A decisão, proferida pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, reconhece a existência de um esquema de corrupção bilionário vinculado à concessão irregular de incentivos fiscais e ao financiamento ilícito de campanhas eleitorais.
A sentença, que ainda cabe recurso, determina que Cabral pague mais de R$ 2,5 bilhões, Pezão R$ 1,4 bilhão e Hudson Braga R$ 35 milhões, valores referentes à reparação de danos, perda de enriquecimento indevido e multas. Os três também tiveram seus direitos políticos suspensos por períodos que variam de oito a dez anos.
A ação civil pública, ajuizada em 2018, foi instruída com base em documentos, delações premiadas e depoimentos que apontaram o favorecimento a grandes grupos empresariais, como J&F, Fetranspor, Odebrecht e Grupo Petrópolis, em troca de vantagens financeiras e doações eleitorais não declaradas.
De acordo com a decisão judicial, a concessão de benefícios fiscais fora dos parâmetros legais contribuiu diretamente para a crise financeira do Estado do Rio de Janeiro. “A reiterada prática de corrupção pelos demandados gerou graves danos coletivos, comprometendo a arrecadação pública e a implementação de políticas essenciais”, destaca trecho da sentença.
Além das sanções financeiras, o juízo determinou o pagamento de indenizações por danos morais coletivos - R$ 25 milhões para Cabral e R$ 10 milhões para Pezão - em razão dos prejuízos causados à sociedade fluminense.
A condenação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ), é considerada um marco no enfrentamento à corrupção envolvendo agentes políticos de alto escalão e no reforço à transparência na gestão pública estadual.