O governador Cláudio Castro apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (31), as propostas do Estado do Rio de Janeiro para o fortalecimento da segurança pública. Castro reiterou demandas que vêm defendendo, como o endurecimento da legislação penal para reforçar o combate ao crime organizado, a autonomia para os estados legislarem sobre segurança, o controle das fronteiras, mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre outras medidas.
Os pleitos foram apresentados durante reunião, com a participação de outros governadores, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro, que contou com a participação de outros governadores, aconteceu após um apelo público de Cláudio Castro para que o presidente ouvisse as demandas dos estados relacionadas ao tema.
Algumas propostas de Castro receberam apoio de outros
governadores, entre elas a competência para os estados legislarem sobre
segurança.
Os estados precisam de autonomia para
legislar sobre segurança pública, pois só assim conseguiremos enfrentar as
particularidades de cada região e combater com mais força o crime organizado.
Vejam o caso dos Estados Unidos, um país de dimensões gigantescas, com
características regionais distintas, e cada estado tem autonomia para traçar
sua legislação penal. No Brasil, enfrentamos a mesmíssima situação. Um país
enorme, com realidades bem peculiares em cada região e unidades federativas que
enfrentam situações extremas em relação à violência”.
ADPF 635
Durante a reunião, Castro também criticou a ADPF 635, que restringe as
atividades policiais em comunidades. Mas, enfatizou que o tema será tratado no
Judiciário.
Controle de fronteiras
Cláudio Castro destacou a necessidade de uma atuação contundente do Estado
Brasileiro para impedir entrada de armas no país.
Temos um problema de entrada de armas e
drogas no país: hoje, por exemplo, 90% das armas apreendidas pelas polícias
foram fabricadas nos Estados Unidos e vendidas para o Paraguai, Colômbia e
Bolívia. Essas armas não são fabricadas no nosso estado. Sabemos de onde essas
armas vêm, para onde são vendidas, e nesses países perdem monitoramento.
Precisamos urgentemente que a diplomacia brasileira haja de forma mais rigorosa
com esses países. Essas armas estão matando brasileiros”,
disse.
Alteração na legislação penal
O governador voltou a defender o fim da progressão de pena para presos com
armas de guerra, além da tipificação de crimes de milícia quando da exploração
de serviços concessionados.
A punição para quem atira na população com
uma arma de guerra é pífia. Ainda com a progressão de pena, o bandido fica
pouco tempo na cadeia e volta a roubar, traficar e matar. O criminoso tem a
plena convicção de que o crime compensa. É fundamental endurecermos as leis. O
crime não pode ser um negócio atrativo.
Outra importante reivindicação, que Castro tem ressaltado, é a autorização para
que as forças estaduais possam intervir nas rodovias federais, evitando a
entrada de armamentos e drogas no RJ. Também estão entre os pleitos a criação
de um banco de dados nacional de presos e fugitivos da justiça, de uma linha de
crédito no BNDES para a aquisição de equipamentos voltados à tecnologia e à
recomposição das estruturas das polícias.
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