Miguel Pereira das Doações: a tragédia ambiental

Sob argumento de “custo zero para o município”, população assiste indignada a derrubada de árvores nativas para colocação de palmeiras oferecidas gentilmente por empresários e políticos.

Andando pelas ruas do centro da cidade e acompanhando as postagens nas redes sociais, qualquer pessoa conclui a tamanha insatisfação da população ante ao plantio das Palmeiras-imperiais promovido pela prefeitura de Miguel Pereira (RJ). São fotos, textos e até vídeos produzidos por pessoas sem nenhum vínculo político, mostrando suas indignações.

Miguel Pereira, na gestão André Português, virou a “capital dos doadores”. Sob o argumento de “custo zero”, a cidade vem sendo agredida com equipamentos que destoam com a sua beleza e perfil serrano. Abrigos de ponto de ônibus sem funcionalidade, onde o usuário se molha na chuva e “frita” no calor. Os postes com iluminação à luz solar, que passam despercebidos pela sua desimportância, na serra, e, agora, as palmeiras que são erguidas sem nenhuma consulta popular e indignação daqueles que reprovam a derrubada de árvores nativas, de muitas décadas, para esse fim.

O Jornal EM DESTAQUE conversou com pessoas, recebeu inúmeras mensagens e imagens que retratam a opinião pública a respeito e levantou informações seguras sobre este tema, de grande relevância para o conhecimento da população.

SOBRE DOAÇÕES:

Especialistas alertam que empresas que desejam seguir esse caminho devem ter atenção com a transparência e moralidade do processo. 

Na avaliação do professor de direito eleitoral da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Alberto Luis Rollo, a doação não pode deixar espaço para questionamentos sobre vantagens indevidas e deve ser firmada sob contrato entre as partes. 

“Não há uma legislação específica que trate desse assunto, então a empresa deve ser muito transparente quando decide fazer uma doação. ...Por isto, a necessidade de agir mostrando que uma doação é, de fato, somente doação.”

Há casos em que donativos de empresas são utilizados para sonegação fiscal e crime tributário, passíveis de devolução dos valores devidos com juros e multa. “Pode ocorrer até mesmo a prisão dos responsáveis”, explica Rollo. 

Em 2010, sob a gestão de Gilberto Kassab (PSD), foi criado um decreto que autorizava empresas a apresentarem carta de intenção para a realização de doações, indicando condições básicas para celebração do acordo. Neste caso, concorrentes também ganharam o direito de participar de concorrência. 

Para o especialista das áreas de Direito Público e de Compliance e sócio coordenador do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, André Castro Carvalho, tais regras abriram um caminho para que as doações de empresas a órgãos públicos sejam feitas de maneira mais transparente.

Conforme a postagem de 27/4, às 12:05h, na página oficial da PMMP no Facebook, “as 100 palmeiras imperiais foram doadas para o município através dos irmãos Luis Fernando e Nilo Ricardo Carvalheira. Já os custos operacionais para o transplante, transporte e plantio, foi uma doação do empresário Mário Lúcio, proprietário da Village São Roque Empreendimentos Imobiliários”. 

Entre fotos ali postadas, está a da “nota fiscal” de doação (veja foto).

De acordo com a legislação vigente do ICMS e do IPI, a saída de produto ou mercadoria de estabelecimentos comercial ou industrial configura o fato gerador desses impostos, não levando em consideração o motivo da respectiva saída. Assim, as doações de bens são consideradas saídas comuns para fins de tributação do ICMS e do IPI, tendo como única exceção, admitida pela legislação do ICMS, as doações efetuadas a entidades governamentais ou entidades assistenciais, reconhecidas como de utilidade pública, para assistência de vítimas de calamidade pública decretada por ato de autoridade competente [Fonte: Portal Tributário]. 

SOBRE AS PALMEIRAS-IMPERIAIS:

A planta mais representativa do período monárquico no Brasil é uma espécie de palmeira exótica, introduzida no Jardim de Aclimação, por D. João VI. Desde então seu cultivo vem sendo amplamente difundido em todo o território nacional. Após dois séculos de introdução da Palmeira-imperial no Brasil já são bem conhecidas pela ciência as principais pragas e doenças que podem comprometer sua sanidade, desenvolvimento e consequentemente sua longevidade.  Não obstante seja uma espécie naturalmente longeva e bem resistente às situações adversas, além das ameaças biológicas, as Palmeiras-imperiais também são sensíveis a condições desfavoráveis causadas, principalmente, pelo plantio em locais inadequados ou decorrentes de manejo insatisfatório do que é requerido pela espécie quando cultivada fora de seu habitat natural.

Palmeiras-imperiais produzem ácaro, fungos, formigas saúvas, besouros, cupins... As operações de manejo adequado das áreas verdes não somente visam assegurar condições ideais de vida para as plantas e animais, como também permitem oferecer segurança e bem-estar às pessoas que vivem, frequentam ou circulam pelos logradouros e jardins urbanos.   Pelas características já mencionadas da espécie em questão se pode ter uma noção dos acidentes causados pela queda de suas folhas, flores e frutos; dos inconvenientes à varrição diária às ruas, dos prejuízos causados à pavimentação, do obstáculo para pedestres e cadeirantes em calçadas, entupimentos da rede de drenagem pluvial, interferências na rede elétrica, potencial para difusão de patógenos entre espécies nativas e a descaracterização perceptivelmente acentuada do tipo de flora original. Além disto, por ser espécie de porte alto, para se realizar as operações de manejo no caule é exigido o uso de equipamentos sofisticados, como guindastes, além da contratação de operários especializados, demandando anualmente vultosos recursos financeiros dos responsáveis pela área verde. Essa quantia deve ser multiplicada pelo amplo contingente de Palmeiras-imperiais que foram plantadas em cada cidade brasileira e potencializada pelos mais de cem anos que cada espécime poderá viver e pela altura que poderão atingir até lá.

[Texto de José André Verneck Monteiro - Mestre em Práticas em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro & Global MDP, Especialista em Educação Ambiental pela Universidade Candido Mendes].

Falando em manutenção, recentemente foi colocado um “caixote” azul no Calçadão do Viô, que além de sua feiura original, já está todo arrebentado (veja foto) e ninguém toma uma providência – isto porque o local é de grande fluxo de pessoas, inclusive secretários municipais. Em pleno feriado e Expo Orquídeas acontecendo, o único chafariz da cidade estava desligado. Ora, se a prefeitura sequer consegue dar manutenção a uma “caixa” que ela julgou que embelezaria o centro da cidade e deixa o chafariz inoperante com a cidade cheia, imagine com as palmeiras!

Concluindo, a “maquiagem” no centro da cidade está “borrada” e, no caso das palmeiras, não só deixaram a população indignada como, também, deixarão uma herança de preocupações e riscos por, pelo menos, um século!