Foi aprovado na última terça-feira (21), na Assembleia Legislativa (Alerj), o Projeto de Lei (PL) nº 4680/2021, de autoria dos deputados André Ceciliano e Luiz Paulo e coautoria do deputado estadual Eurico Júnior, entre outros parlamentares, que prevê o reajuste salarial dos servidores do Estado do Rio de Janeiro.
Sou
professor e servidor público. Como deputado, tenho lutado
incansavelmente aqui na Alerj pela garantia dos direitos dos
servidores. Hoje é um dia muito especial para a categoria, com a
aprovação deste PL. Não existem serviços públicos
fundamentais de qualidade, como saúde, educação, obras e
outros sem o trabalho dos servidores, que estão sem reajuste
salarial desde 2014. Era preciso fazer justiça a esses
trabalhadores essenciais”, ressalta Eurico Júnior.
O projeto aprovado na Alerj prevê a recomposição salarial entre 6 de setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2021, em três parcelas: a primeira referente a 50% do IPCA acumulado, pagos no primeiro bimestre de 2022, a segunda referente a 25% do IPCA acumulado, pagos no primeiro bimestre de 2023; e a terceira referente a 25% do IPCA acumulado, pagos no primeiro bimestre de 2024.
O deputado André Ceciliano disse que segue dialogando com os servidores e com o governo para garantir os direitos do funcionalismo.
Esta semana construímos o acordo que garante a recomposição salarial dos servidores públicos. Atualizar os salários é fazer justiça com quem vem perdendo o poder de compra frente à inflação”, afirma o presidente da Casa.
O acordo com o PL também prevê que o estado deva realizar, anualmente, a justa recomposição salarial dos servidores.
Reafirmo o meu compromisso em continuar lutando pela garantia dos direitos dos trabalhadores. Não aceitarei nenhum direito adquirido a menos!”, finaliza o deputado Eurico Júnior.