Associação Brasileira de Impressa é solidária ao senador Aziz
A nota divulgada pelos comandantes militares é lamentável. Foi uma tentativa de intimidar a CPI da Pandemia e seu presidente, o senador Omar Aziz, protegendo militares suspeitos de envolvimento com corrupção.
Note-se que não houve qualquer acusação às Forças Armadas em si. Surgiram apenas nomes de militares isolados e nem mesmo eles foram acusados por Aziz. Simplesmente depoimentos de terceiros trouxeram seus nomes à baila.
Como era lógico, a CPI considerou conveniente convocá-los para depor. Foi o que bastou para que os chefes militares se alvoroçassem. Ora, as Forças Armadas são instituições de Estado necessárias a um país soberano. Não interessa a qualquer brasileiro vê-las enxovalhadas. Mas é preciso que se deem ao respeito. Ou elas próprias estarão contribuindo para o seu desgaste.
Não é razoável, por exemplo, que, diante da constatação de que o general Eduardo Pazuello participou de um ato político em apoio a Jair Bolsonaro, o Exército aceite a versão de que aquilo não passou de um passeio de motocicleta. E, em seguida, estabeleça sigilo por cem anos (sim, cem anos!) para a publicidade de qualquer investigação sobre o caso. Isso ajuda a imagem das Forças Armadas? É evidente que não.
É preciso repetir: a CPI da Pandemia não fez qualquer acusação ao Exército, à Marinha ou à Aeronáutica. Simplesmente está apurando os fatos, que são gravíssimos, trazendo elementos para posteriormente responsabilizar quem cometeu atos de corrupção. Sejam civis ou militares. Afinal, vivemos numa república. Todos são – ou deveriam ser – iguais perante as leis.
Tudo indica que dois grupos disputavam o controle das compras no Ministério da Saúde: um, formado por parlamentares do chamado Centrão; outro, integrado por militares, levados por Jair Bolsonaro e Pazuello. Não há razão para que se deixe de investigar as acusações num momento em que está claro que a demora na aquisição de vacinas não foi fruto apenas de incompetência. Foi um artifício para, depois, numa situação emergencial, negociar a preços superfaturados com outros fabricantes, com quem se tinha esquemas de corrupção. Por isto o atraso na aquisição de vacinas. Este crime contribuiu para a morte de mais de meio milhão de brasileiros.
Assim, num momento em que, talvez por corporativismo, os chefes militares tentam intimidar o senador Aziz, todos os que defendem a lisura em relação à coisa pública devem se solidarizar com ele.
É o que faz hoje a ABI, entidade com 113 anos de história em defesa das boas causas do povo brasileiro.
Rio de Janeiro, 8 de julho de 2021
Paulo Jeronimo – Presidente da Associação Brasileira de Imprensa
Frentes pela Vida e de Evangélicos também repudiam nota dos militares
Nós, cidadãs e cidadãos brasileiros, e entidades civis vimos a público coletivamente repudiar e manifestar profunda preocupação sobre o pronunciamento veiculado pelas Forças Armadas na noite de 07 de julho de 2021.
A nota expressa uma reação ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as causas da calamitosa gestão da pandemia de Covid-19 no Brasil, Senador Omar Aziz (PSD-AM), e ataca o próprio Senado da República, instituição cuja liberdade de atuação é vital para a saúde da nossa democracia.
Ao afirmar que “não aceitarão qualquer ataque leviano às instituições” e prometer uma reação “mais dura”, caso a CPI volte a fazer citações a suspeitas de corrupção envolvendo militares, o ministro da Defesa e os chefes das Forças Armadas transgridem fronteiras estruturantes de qualquer regime efetivamente democrático.
Nos últimos anos, a prática da intimidação dos poderes da República tem sido crescente por parte das Forças Armadas no Brasil.
Em 2015, o hoje vice-presidente Hamilton Mourão, então general do Comando Militar Sul, protagonizou uma séria crise ao criticar o governo federal. Em 2018, o comandante do Exército, General Villas Boas, proferiu uma grave ameaça ao STF, na tentativa de influenciar a decisão da Corte Suprema. Em 2020, o então ministro da Defesa, General Azevedo e Silva, participou de manifestações antidemocráticas.
Infelizmente, há uma confusão de papéis entre as Forças Armadas e o governo de Jair Bolsonaro atualmente, com um grave risco para a reputação e consistência das próprias Forças Armadas.
Hoje, mais de seis mil militares ocupam cargos políticos e da administração pública brasileira. Postos políticos eminentemente civis estão sendo assumidos por chefes do Exército.
Assim como os militares estão participando cada vez mais da política, a política tem entrado cada vez mais nos quartéis, autorizados por membros da alta cúpula, como o general da ativa Eduardo Pazuello, que frequentou ato político do presidente da República, sem ser punido, contrariando o regimento militar.
O governo federal, grande responsável pela desastrosa gestão da pandemia, que ceifou tantas vidas desnecessariamente, sob liderança, importante ressaltar, do já citado general Pazuello, tem se mostrado essencialmente autoritário, com ambições golpistas e contrárias ao regime democrático. E agora, sabemos com fatos, também um governo permeado por graves suspeitas de corrupção.
A política é uma arena de encontro e diálogo entre civis. A sombra das armas não pode e não deve estar presente nos tensionamentos naturais da vida pública. Ao mesclar-se com o governo federal e trazer para si o atual projeto político, as Forças Armadas ficam suscetíveis aos confrontos inerentes à vida democrática e rompem preceitos constitucionais ao proferirem ameaças dessa natureza.
As Forças Armadas vêm sinalizando obediência primeira ao presidente e a seu projeto político, e não ao País.
Jair Bolsonaro reafirma diariamente seu compromisso em se manter no poder a qualquer custo.
É fonte de grande preocupação da sociedade civil abaixo assinada as mãos dadas entre o autoritarismo do presidente e as armas dos militares. As instituições da República precisam responder à altura a fim de defender a democracia no Brasil.
Assinam as seguintes organizações:
ABI (Associação Brasileira de Imprensa)
Abong
Ação Educativa
Andeps – Associação
Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais
Articulação para o
Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
Associação Amigos
do Piraquê-açu
Associação da
Parada do Orgulho LGBT de Santos
Associação da
Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo
Artigo 19
Atados
AVAAZ
Centro de
Convivência É de Lei
CNTE – Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação
Congresso em Foco
EIG Evangélicas
pela Igualdade de Gênero
Elas No Poder
Engenheiros Sem
Fronteiras – Brasil
Esquina Democrática
– Jornalismo Livre e Independente
Federação
Internacional de Cineclubes – Grupo Latino Americano
Frente de
Evangélicos pelo Estado de Direito
Frente Nacional de
Mulheres na Política
Frente Única Em
Defesa da Vida – ES
Fundação Tide
Setubal
Gabinete de
Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP
GADvS – Grupo de
Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero
GESTOS
–Soropositividade, Comunicação e Gênero
Grupo de Estudos
Democratismo
Instituto
Brasileiro de Análise Econômica e Social – Ibase
Iepé – Instituto de
Pesquisa e Formação Indígena
INESC Instituto de
estudos socioeconômicos
Iniciativa negra
por uma nova política sobre drogas
Instituto
Diplomacia para Democracia
Instituto Cidade
Democrática
Instituto de
Arquitetos do Brasil (IAB)
Instituto de Defesa
do Direito de Defesa – IDDD
Instituto de
Governo Aberto
Instituto Hori –
Educação e Cultura
Instituto Marielle
Franco
Instituto Physis –
Cultura & Ambiente
Instituto
Socioambiental – ISA
Instituto Soma
Brasil
Instituto Talanoa
Kurytiba Metropole
MORHAN = Movimento
de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase
Movimento Acredito
Observatório
Judaico de Direitos Humanos no Brasil
Ocupa Política
Oxfam Brasil
Protesto Sem Covid
RCA – Rede de
Cooperação Amazônica
Rede Brasileira de
Conselhos
Rede Feminista de
Juristas – deFEMde
Rede Justiça
Criminal
Rede LGBTI Família
Stronger
SINDICATO DOS
TRABALHADORES DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ / ASFOC SN
Transparência
Brasil
Transparência
Capixaba
União Nacional dos
Estudantes – UNE
UNEGRO
Zanzalab