Dificilmente
o ex-ministro Eduardo Pazuello sairá preso se mentir durante o depoimento da
CPI da Covid no Senado, previsto para acontecer nesta quarta-feira, disse a jurista,
Dra. Jacqueline Valles, ao ED.
Em
tese, é possível, mas é pouco provável que isso ocorra, já que conquistou,
liminarmente, o direito de não responder às perguntas que possam incriminá-lo.
Dessa forma, o relator e presidente da CPI não poderão impor algum tipo de
resposta, pelo fato de o ex-ministro estar amparado pelo habeas corpus. Mas
isso não lhe dará o direito de faltar com a verdade ou deixar de responder
perguntas que não estão amparadas nesse habeas corpus”, afirma Valles.
Na
avaliação da advogada criminalista, o habeas corpus concedido pelo
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski atende a todos
os parâmetros constitucionais, mas ainda precisa ser submetido à apreciação dos
demais membros da Corte.
Segundo
a decisão de Lewandowski, Pazuello não será obrigado a responder os
questionamentos que possam incriminá-lo, mas é obrigado a falar a verdade sobre
terceiros.
Esse
tipo de habeas corpus é um instrumento conhecido no meio jurídico que serve
para que o Judiciário atue toda vez que alguém sentir que pode sofrer ou está
sofrendo algum constrangimento. Na CPI da Covid, Pazuello foi chamado como
testemunha, mas requisitou o HC porque está na condição de averiguado em uma
investigação, o que o coloca em situação delicada. Por isto Lewandowiski
considera, na sua liminar, que o ex-ministro não é considerado uma testemunha
comum e, portanto, tem o direito constitucional de ficar em silêncio quando os
questionamentos puderem incriminá-lo”, conta a jurista.
Jacqueline
explica que a CPI tem atribuição legal para investigar, mas isso não se
sobrepõe a qualquer direito fundamental de uma pessoa.
A
liminar também garantiu à testemunha o direito de ser assistido por um
advogado. Esse profissional fará uma defesa técnica para garantir que o
depoente seja tratado com dignidade e não sofra nenhum constrangimento”, explica a
criminalista.
A
especialista acrescenta que, pela decisão de Lewandowski, Pazuello não poderá
se retirar do local quando se sentir ameaçado.
O
ex-ministro deverá permanecer até o final dos questionamentos, podendo não
responder para não se autoincriminar, mas tem que permanecer até o final do
depoimento”,
diz.